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Carta por uma Paulista Aberta Boa para Todos
São Paulo, 04 de fevereiro de 2025
Com esta carta, convidamos todos a refletir sobre a utilização do espaço público. Justamente por ser de uso coletivo e compartilhado, o espaço público impõe limitações e restrições que não se encontram no âmbito privado. A boa convivência se fundamenta no respeito mútuo, evitando a invasão do espaço do outro, inclusive o espaço sonoro.
Diferentemente do ambiente privado, o espaço urbano é um bem comum que exige responsabilidade e disciplina. Cada cidadão tem o direito de usufruir desse ambiente, mas também o dever de contribuir para que a liberdade não prejudique o bem-estar.
I. A Importância da Arte de Rua e a Necessidade de Convivência Harmônica:
A arte de rua é um dos pilares da identidade cultural paulistana, promovendo a inclusão social e a expressão democrática. Contudo, a amplificação sonora por meios eletrônicos deve ser manejada com responsabilidade, para que a música que alegra as ruas não se torne um agente de desgaste da saúde coletiva. Uma coexistência harmoniosa depende de um importante equilíbrio: celebrar a cultura sem abrir mão do respeito às normas que protegem a qualidade de vida da população.
Portanto, conclamamos artistas, cidadãos e gestores públicos a trabalharem juntos na construção de uma cidade onde o som – tão vital para a expressão artística – seja também sinônimo de convivência saudável e respeito mútuo, reafirmando o compromisso compartilhado por uma Avenida Paulista acolhedora e boa para todos.
II. Poluição Sonora e seus Impactos na Saúde:
O uso de equipamentos eletrônicos de amplificação de som durante os domingos da Paulista Aberta tem provocado há uma década níveis de ruído que afetam a saúde física e mental dos frequentadores, trabalhadores do comércio local e moradores da Avenida Paulista. Estudos revelam que a exposição prolongada a volumes elevados pode resultar em estresse, perda auditiva permanente e outros transtornos, prejudicando um meio ambiente saudável que deveria caracterizar a nossa metrópole.
III. Normas e Regulamentações Vigentes:
Para garantir a proteção da saúde coletiva, diversas leis, decretos, resoluções e portarias foram estabelecidos pelo poder público com o intuito de regular o uso dos equipamentos de amplificação sonora em nossa cidade e estado. Entre eles, destacamos:
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A Lei Estadual nº 16.049/15, que determina:
Art 1º - A fim de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas, os veículos automotores estacionados em vias e logradouros públicos do Estado ou em áreas particulares de estacionamento direto de veículos por meio de guia rebaixada ficam proibidos de emitir ruídos sonoros classificados de alto nível pela legislação vigente mais restritiva, provenientes de aparelhos de som de qualquer natureza e tipo, portáteis ou não, ainda que acoplados à carroceria ou rebocados pelos veículos.
§ 1º - Entende-se por aparelhos de som, para os fins desta lei, todos os tipos de aparelho eletroeletrônico reprodutor, amplificador ou transmissor de sons, sejam eles de rádio, de televisão, de vídeo, de CD, de DVD, de MP3, de iPod, celulares, gravadores, viva voz, instrumentos musicais ou assemelhados.
§ 2º - Entende-se por vias e logradouros públicos, para os fins desta lei, a área compreendendo o leito carroçável, o meio-fio, as calçadas, a entrada e saída de veículos nas garagens e todas as áreas destinadas a pedestres.
Apesar dessa lei focar no caso dos veículos, o objeto principal claramente não é o carro em si, mas a emissão desmedida de som, reforçando o princípio de que a convivência pacífica depende do equilíbrio entre a liberdade de expressão e o direito à saude.
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A Lei Municipal nº 16.050/14, em consonância com a Lei Federal nº 10.257/01, estabelece que uma das diretrizes da Política Ambiental é justamente o combate à poluição sonora.
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O Decreto Municipal nº 57.086/16, que regulamenta o "Programa Ruas Abertas", ao estabelecer a permissão de manifestações artísticas, culturais e esportivas, ressalvou a necessidade de tais observarem os "níveis máximos de ruído e os demais parâmetros de incomodidade estabelecidos pela legislação”.
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A Resolução nº 1/90 do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, que dispõe sobre critérios de padrões de emissão de ruídos decorrentes de quaisquer atividades industriais, comerciais, sociais ou recreativas, considerando que a deterioração da qualidade de vida, causada pela poluição, está sendo continuamente agravada nos grandes centros urbanos, resolve que a emissão de ruídos, obedecerá, no interesse da saúde e do sossego público, aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos na Resolução. Em especial, citamos:
- São prejudiciais à saúde e ao sossego público, os ruídos com níveis superiores aos considerados aceitáveis pela Norma NBR-10.15179 - Avaliação do Ruído em Áreas Habitadas visando o conforto da comunidade, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
- As entidades e órgãos públicos (federais, estaduais e municipais) competentes, no uso do respectivo poder de polícia, disporão de acordo com o estabelecido nesta Resolução, sobre a emissão ou proibição da emissão de ruídos produzidos por qualquer meio ou de qualquer espécie, considerando sempre os locais, horários e a natureza das atividades emissoras, com vistas a compatibilizar o exercício das atividades com a preservação da saúde e do sossego público.
Esta Resolução reforça que o direito à cultura e à liberdade de expressão deve ser exercido sem que se comprometa o sossego e a saúde dos cidadãos.
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O Decreto Municipal nº 55.140/14 estabeleceu regras para apresentação de artistas de rua na cidade, entre elas:
- A permanência transitória nos logradouros públicos, para fins de manifestações, atividades e apresentações culturais por artistas de rua, não poderá ultrapassar o período de 4 (quatro) horas, excetuando-se o tempo necessário para os devidos preparativos por parte do artista, vedada qualquer forma de reserva de espaço para seu uso exclusivo.
- Não serão permitidas apresentações em frente a residências, farmácias e hotéis.
- Os artistas de rua deverão obedecer aos parâmetros de incomodidade e aos níveis máximos de ruído estabelecidos pela Lei nº 13.885/04.
O Decreto também estabelece que A Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Coordenação das Subprefeituras poderão estabelecer, mediante portaria conjunta mecanismos específicos de aferição dos parâmetros de incomodidade e dos níveis máximos de ruído previstos na Lei nº 13.885, de 2004, inclusive eventuais limites de potência ou determinadas especificações de equipamentos.
IV. Conclusão:
Concluímos esta carta reafirmando a necessidade de unir o impulso criativo da arte de rua com a disciplina normativa que garante a saúde e o bem-estar coletivo. Que a boa convivência, fundamentada no respeito ao espaço e ao som, seja o alicerce para uma cidade inclusiva, saudável e vibrante!
Escrito e assinado por moradores da Av. Paulista
Assinaturas de Moradores na Carta Aberta (Iniciais e Condomínio)
SRA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
MY - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
IIBMO - Cond. Ed. Queen Elizabeth - Av. Paulista, 21
DAACA - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
RJCG - Representantes de Associações
ES - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
FP - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
A. M. A - Conj. Residencial Suíço - Av. Paulista, 671
DBG - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
PHOM - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
AUG - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
RAY - Cond. Ed. Tuiuti - Av. Paulista, 347
GC - Cond. Ed. Tuiuti - Av. Paulista, 347
EB - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
EMB - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
FSJ - OZB - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
JMOP - Conj. Residencial Suíço - Av. Paulista, 671
PH - Conj. Residencial Suíço - Av. Paulista, 671
SM - Conj. Residencial Suíço - Av. Paulista, 671
A . S. - Outro Residencial da Região
AC -Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
CRM - Outro Residencial da Região
JRASA - Cond. Ed. Saint Honoré - Av. Paulista, 1195
JRAS - Cond. Ed. Saint Honoré - Av. Paulista, 1195
CAF - Outro Residencial da Região
JLM - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
LMS - Outro Residencial da Região
FFF - Conj. Residencial Suíço - Av. Paulista, 671
RPF
SN - Outro Residencial da Região
AFA - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
LRGO - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
LSRS - Conj. Residencial Suíço - Av. Paulista, 671
CM - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
LV - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
PCP - Outro Residencial da Região
NR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
N. R. - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MM - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
F - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MRL - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MBPS - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
SMT - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
J.V - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
RCS - Cond. Ed. Ribeirão Preto - Av. Paulista, 266
Ll - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
TB - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
BLV - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
RCBA - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
NR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MMGR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MEFC - Outro Residencial da Região
FR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
VFC - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
IIBMO - Cond. Ed. Queen Elizabeth - Av. Paulista, 21
RMAS - Outro Residencial da Região
LV - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
AS - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
CUAC - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
DRA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
IMS - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
RS - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
TLCP - Outro Residencial da Região
M
ATR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
L.A. - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
CBA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
HR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
NFS - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
KML - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
RAR - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
CAF - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
DAD - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MEBA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
CBA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
MRFG - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
PJSCS - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
AJ - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
JMM - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
D. N.L.M - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
LLDB - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
ECDB - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
DG - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
DZ - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
LB - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
AL - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
CV - Cond. Ed. Santa Emília - Av. Paulista, 491
LMS - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
EFGR - Outro Residencial da Região
MTG - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
MG - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
MT - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
A C R N - Outro Residencial da Região
AJ - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
AJ - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
TM - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
TM - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
AM - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
PM - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
CM - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
AMF - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
Dm - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
JS - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
MD - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
L - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
DG - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
VCMWS - Outro Residencial da Região
E.M.M. - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
LC - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
MVMR - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
MNO - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
SR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
CSF -Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
JA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
CEP - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
RAB - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
SR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
GP - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
NL - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
LPSS - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
CR - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
AH - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
GH - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
WPS - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
Li. M. V - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
ASCF - Cond. Ed. Saint Honoré - Av. Paulista, 1195
ES - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
JCAY - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
TCFS - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
IBMCFS - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
DM - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
KR - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
PAC - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
RC - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
AC - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
WCP - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
ED - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
LM - Outro Residencial da Região
IMS - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
DF - Cond. Ed. Arcadia - Av. Paulista, 66
D - Cond. Ed. Arcadia - Av. Paulista, 66
H T - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
DRA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
AA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
HNN - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
MKC - Outro Residencial da Região
MM - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
RGM - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
MANG - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MJNM - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
VEA - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
AR - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
MABC - Cond. Ed. Três Marias - Av. Paulista, 2239
PBF - Outro Residencial da Região
MHM - Cond. Ed. Milan - Av. Paulista, 1207
PD - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
MBPB - Cond. Ed. Paulicéia e São Carlos do Pinhal - Av. Paulista, 960
F. L. - Residencial Baronesa de Arary - Av. Paulista, 1745
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Estudos de Referência:
Relatório Fronteiras 2022: Barulho, Chamas e Descompasso
https://www.unep.org/pt-br/ resources/fronteiras-2022-barulho-chamas-e-descompasso. Publicado em 17 de fevereiro de 2022. Acessado em 04 de fevereiro de 2025.
Cypress Hansen. Sounding the alarm: How noise hurts the heart
https://knowablemagazine.org/article/health-disease/2021/how-noise-pollution-affects-heart- health. Knowable Magazine. Publicado em 2 de dezembro de 2021. Acessado em 04 de fevereiro de 2025.
Relatório The World Report on Hearing (WRH)
https://www.who.int/publications/i/item/ world-report-on-hearing. Organização Mundial de Saúde. Publicado em 3 de março de 2021. Acessado em 04 de fevereiro de 2025.
INAD Brasil. https://www.inadbrasil.com/publicacoes-inad-brasil/. Acessado em 04 de fevereiro de 2025.
30th Annual International Noise Awareness Day
https://noiseawareness.org/. Acessado em 04 de fevereiro de 2025.